Feminicídio passa a ser crime autônomo e pena pode chegar a 40 anos

Postado em: 11/10/2024

O feminicídio, crime que consiste no assassinato de mulheres em razão de sua condição de gênero, foi oficialmente reconhecido como um crime autônomo na legislação brasileira. A mudança, que entrou em vigor recentemente, busca reforçar a proteção às mulheres e endurecer a punição aos autores de crimes de violência de gênero. Com a nova tipificação, a pena para feminicídio pode variar entre 20 e 40 anos de reclusão, tornando-se uma das mais severas do Código Penal brasileiro.

Anteriormente, o feminicídio era considerado uma qualificadora do homicídio simples, o que acabava muitas vezes diluindo a especificidade da violência de gênero nos julgamentos e penas aplicadas. Agora, com o crime tipificado de maneira autônoma, espera-se uma maior conscientização e efetividade na responsabilização dos agressores, além de uma sinalização clara de que a violência contra a mulher será tratada com o rigor necessário. 

Segundo especialistas, a mudança é uma vitória para os movimentos feministas e para as defensoras dos direitos das mulheres, que há anos pressionavam por maior reconhecimento legal para o feminicídio. “A autonomia do crime permite um tratamento mais adequado no âmbito jurídico e impede que ele seja confundido com outras formas de homicídio”, explica a advogada e ativista dos direitos humanos, Carla Moreira. Ela destaca ainda que o aumento da pena representa um avanço significativo no combate à impunidade dos crimes de gênero no país. 

Contexto e Impacto da Nova Lei 

O Brasil ocupa uma das primeiras posições no ranking mundial de feminicídios, e a criação de uma tipificação específica é um passo importante para combater esse problema endêmico. Só em 2023, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A medida reforça o compromisso do Estado em enfrentar a violência de gênero, que muitas vezes se manifesta de forma brutal e sistêmica. 

Com a nova legislação, o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos também visa desestimular a prática desse crime, criando um efeito preventivo. Outro ponto relevante é que a mudança legal pode influenciar na forma como as delegacias e os tribunais tratam esses casos, permitindo um enfoque mais especializado e atento às circunstâncias de gênero.

Mudanças na Aplicação da Lei 

Além da alteração no tempo de reclusão, o feminicídio autônomo também prevê agravantes, como a prática do crime na presença de filhos ou familiares da vítima, situações de gestação ou pós-parto, e em casos em que a vítima tenha obtido medidas protetivas de urgência. Esses fatores podem elevar a pena base, reforçando a ideia de proteção integral à mulher. 

A criação de delegacias e varas especializadas em atendimento à mulher também é uma demanda que ganha força com a nova legislação. A expectativa é que, com mais respaldo legal, sejam disponibilizados mais recursos e estrutura para lidar de forma eficaz com o enfrentamento a esse tipo de violência.

 Desafios para o Futuro 

Embora a mudança na lei seja um marco, há desafios a serem superados. A implementação efetiva depende de treinamentos para agentes de segurança pública, maior sensibilização da sociedade e políticas públicas que abordem as causas estruturais da violência contra a mulher. Sem isso, o aumento de penas pode não ser suficiente para reduzir os índices alarmantes de feminicídio no Brasil. 

Por fim, a tipificação autônoma do feminicídio e o aumento da pena máxima são conquistas que representam um avanço importante, mas é necessário que a nova legislação venha acompanhada de ações concretas para garantir que toda mulher, independentemente de sua condição social, tenha direito à vida e à segurança.