Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda não está aprovada
Postado em: 15/07/2024
Com a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ainda não aprovada, estando no período de abertura para emendas dos vereadores, a Câmara Municipal de Patrocínio vai dar sequência às reuniões ordinárias, estando suspenso por enquanto o recesso parlamentar que iria até o início de agosto. Desta forma, o presidente da Casa, Leandro Caixeta, divulgou a pauta da sessão de amanhã, terça-feira (16). Não há previsão de votações, apenas a apresentação de alguns projetos para encaminhamento às comissões, além de indicações ao prefeito. Confira a pauta:
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 16.07.2024
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (vereador José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 22ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária, realizadas dias 09 e 11 de julho de 2024;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
* Processo de Lei nº 901/2024 – Institui o “Dia do Antigomobilista” no município de Patrocínio/MG (autora: vereadora Raquel Rezende).
* Processo de Lei nº 902/2024 – Institui o programa faixa viva de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres no município de Patrocínio/MG (autor: ver. Ricardo Balila).
* Processo de Lei nº 903/2024 – Estabelece em 01 (uma) hora o tempo máximo de permanência dos alunos nos veículos do transporte escolar rural no município de Patrocínio/MG (autor: ver. Odirlei Magalhães).
* Processo de Lei nº 904/2024 – Cria o programa “Nossa Terra, Nossa Gente”, que garante a participação de artistas locais em eventos públicos no âmbito do município de Patrocínio/MG (autora: vereadora Eliane Nunes).
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nº 2190 a 2195/2024.
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
Vereador Leandro Caixeta
* nº 2190/2024 – solicitando a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal de Santa Luzia dos Barros;
* nº 2191/2024 – solicitando a instalação de um parquinho infantil novo para as crianças brincarem na hora do recreio na Escola Municipal de Santa Luzia dos Barros;
* nº 2192/2024 – solicitando a construção de um Centro de Educação Municipal no bairro Manuel Nunes;
* nº 2193/2024 – solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no bairro Manuel Nunes;
Vereadora Eliane Nunes
* nº 2194/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, a criação de uma área específica de embarque e desembarque em frente ao Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo;
Vereador Prof. Natanael Diniz
* nº 2195/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, a realização da sinalização de toda extensão da Rua Afonso Pena.
– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG, 15 de julho de 2024.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente
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⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM
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