Empresários tem até dia 31 de janeiro para pedirem adesão ao Simples Nacional

Postado em: 13/01/2022

Empresários brasileiros terão até o dia 31 de janeiro para pedir adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 2022, conhecido como Simples Nacional. Segundo dados da Receita Federal, desde 3 de janeiro, foram recebidos pedidos de adesão de 195,25 mil empresários. O resultado final será divulgado no dia 15 de fevereiro.

As empresas em atividade devem fazer a solicitação até o último dia útil (31). Se for aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano (em caráter retroativo).

Para as empresas em início de atividade, o prazo para pedido de adesão é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Segundo a Receita, após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.

Segundo o consultor e assessor empresarial, Valdecir Novais, os empreendedores devem ficar atentos aos prazos e as formas de enquadramento ao regime. “É importante também que para aderir ao Simples Nacional é necessário enquadrar-se na definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e também não pode haver nenhuma pendência junto a essa empresa, inclusive, débitos em aberto”, informou.

O acesso ao sistema para adesão é feito por meio do Portal do Simples Nacional: em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional. A Receita ressalta que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e pequenas empresas.

Stéfany Dias/Rafael Pires – Módulo FM com informações Agência Brasil