Corregedora explica processos contra servidores e diz que em 2023 foram abertos 28; neste ano já são nove

Postado em: 09/04/2024

Como a Módulo FM já informou, na última semana a Prefeitura de Patrocínio fez a abertura de um processo administrativo contra um servidor municipal, a suspensão de um servidor e a demissão de outros cinco. Nossa reportagem entrou em contato com a Corregedora Geral do Município, Érika Batista, para mais informações sobre esses procedimentos que afetam os funcionários públicos municipais.

Segundo ela, ao ser nomeada para ocupar o cargo em 2023, foram abertos no decorrer do ano um total de 28 Processos Administrativos Disciplinares – PAD, em desfavor de servidores públicos. Nesse ano, já foram 09 PADs abertos, acrescentando que, em todo o período, 26 já foram encerrados. "A corregedoria trabalha de forma bem comprometida, com seriedade, para que o servidor também seja ouvido, mas que prevaleça aquilo que a administração pública municipal necessita, que é a efetividade dos seus serviços", diz Érika.

"O servidor quando passa no concurso tem que trabalhar dentro dos requisitos que ele se disse apto para aquela demanda do município. Quando o servidor não funciona, ele atrapalha todo o sistema e inviabiliza o serviço dos demais", opina. De acordo com a corregedora, os processos contam com o respaldo de uma comissão, "formada por servidores efetivos capacitados" onde são realizados levantamentos de dados para apurar os fatos pertinentes ao processo, aplicando-se as medidas necessárias.

Como funciona o processo administrativo

Segundo Érika Batista, o processo administrativo funciona da seguinte forma: o secretário ou a chefia imediata, ao identificar uma conduta irregular do servidor, encaminha o caso para a Corregedoria investigar. Muitas vezes, antes mesmo de iniciar o processo administrativo, busca-se uma conciliação, especialmente se a conduta do servidor parece ser resultado de falta de orientação, educação ou conhecimento.

Caso não seja possível a conciliação, se a infração for grave ou causar prejuízo ao município, inicia-se o processo administrativo. Este deve ser concluído em até 60 dias, mas pode ser prorrogado por mais 60, se necessário. Geralmente, existe um prazo médio de 120 dias para finalizar os processos, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo que na maioria dos casos os servidores se apresentam com Advogado.

Por exemplo, se houver ausência justificada do servidor, como por exemplo, internação médica, é considerada na avaliação do caso. Se a ausência for injustificada por mais de 15 dias (abandono do cargo), ou se houver inassiduidade habitual (mais de 24 dias sem justificativa), abre-se o processo administrativo. Após investigação, se confirmada a infração, são aplicadas as penalidades previstas no estatuto do servidor, como suspensão, advertência ou demissão, conforme determinado pela lei em cada situação.

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM