Confira as principais medidas trazidas pelo Decreto Municipal n.º 4.005

Postado em: 12/01/2022

O assessor jurídico das ACIP/CDL, Dr. Fernando Ramos Bernardes (OAB/MG 89.136), publicou nesta terça-feira (11) um resumo do que foi alterado no novo Decreto Municipal n.º 4.005 além de orientações aos comerciantes.

Considerando o crescente índice de contaminação de munícipes com o Covid-19 e sintomas gripais, o Prefeito Municipal faz novo decreto e entre outras normas, torna obrigatório o uso de máscaras em ambientes abertos.