Condutores que ficarem um ano sem cometerem infrações de trânsito poderão receber benefícios

Postado em: 13/05/2022

Foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (09) uma deliberação que cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que cadastrará todos os condutores que não cometerem infrações de trânsito por um período de 12 meses. O anúncio havia ocorrido na abertura da Campanha Maio Amarelo, realizada no dia 04 de maio.

Segundo a deliberação, o cadastro positivo é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo artigo 268-A. Agora, através dele condutores que possuírem uma boa conduta no trânsito e estiverem presentes na base de dados poderão receber benefícios fiscais ou tarifários oferecidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Com a resolução, o registro pode ser implantado em até 180 dias.

Para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Contran. Além disso, deverá autorizar a possibilidade de outros cidadãos visualizarem seu cadastro.

O cadastro será excluído:

• I - por solicitação do cadastrado;
• II - quando for atribuída ao condutor pontuação por infração;
• III - quando o motorista tiver o direito de dirigir suspenso;
• IV - quando a Carteira Nacional de Habilitação do condutor estiver cassada ou com validade vencida há mais de trinta dias; ou
• V - quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

O registro também será integrado ao sistema do Poder Judicial, na forma regulamentada pelo Contran e a atualização dos dados será realizada até o oitavo dia útil de cada mês.

Maio Amarelo

O movimento internacional criado para conscientizar os motoristas de todo o mundo sobre a importância de um trânsito cada vez mais seguro, o Maio Amarelo, em 2022 tem o tema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês de maio, o Governo Federal vai promover ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito.

Com informações Agência Brasil 61