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Postado em: 20/07/2022
Foi publicada hoje (20) pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União a Portaria nº 797 que prevê que partir do mês agosto, as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro deste ano.
As famílias que participam do programa receberão o benefício complementar nas datas previstas no calendário de pagamentos e serão utilizados os mesmos meios de pagamento.
Conforme explicou a advogada Maria Gabriela, em reportagem à Módulo FM, tal completou ocorreu após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também conhecida como PEC da Bondade e PEC Kamikaze, que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
“O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe que até o fim do ano seja pago um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, o vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, também terá financiamento de gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. A PEC dos benefícios sociais gera R$ 41,2 bilhões de gastos em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos”, informou.
Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.
Com informações Agência Brasil
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