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Postado em: 07/02/2022
Foi publicado na última sexta-feira (04) o Decreto nº 4.020 que nomeia os membros integrantes da Comissão de Regularização para expedição do habite-se da obra do Pronto Socorro Municipal, além de demais documentos necessários para o registro e averbação em cartório.
Através do decreto foram nomeados como integrantes da Comissão de Regularização das obras do Pronto Socorro Municipal, os seguintes membros:
O habite-se, tecnicamente chamado auto de conclusão de obra, é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
Stéfany Dias/Rafael Pires - Módulo FM
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