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Postado em: 01/12/2022
Tem início nesta quinta-feira (1/12) a escolha pela comunidade dos novos diretores e vices nas unidades escolares da rede estadual de ensino de Minas Gerais. As chapas já estão formadas e a votação contará com a participação de pais, estudantes e profissionais que atuam nas escolas estaduais, que ficarão abertas de 8h às 20h para a votação. Ao todo, 3.370 escolas estaduais estão realizando o processo de escolha de diretor e o número total de chapas inscritas foi de 3.709 em todo o estado.
A apuração começará ainda nesta quinta-feira, ao fim do horário da votação. A inserção do resultado da apuração pelo coordenador da comissão organizadora, no sistema da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), vai até 6 de dezembro. A posse e exercício dos novos gestores escolhidos se dará a partir de 2 de janeiro de 2023.
Nas escolas onde não houve a formação de chapa para concorrer ao processo, o Colegiado Escolar indicará servidor que atenda aos critérios e levando em consideração as normas do artigo 8º da Resolução 4.782/2022.
Estão participando do processo todos os servidores que cumpriram os critérios do art. 8º da Resolução, incluindo os atuais diretores e vice-diretores. Cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) orientar e acompanhar as escolas de sua jurisdição para que todo o processo transcorra com tranquilidade, dentro dos pressupostos éticos e legais que regulam a administração pública e, principalmente, garantindo-se o princípio da gestão democrática da educação pública consignada nas Constituições Estadual e Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Segundo a superintendente da região de Patrocínio, Luzia Fátima Santos Paiva, pais, alunos, professores e servidores terão a oportunidade, desde as 08 horas até às 20 horas desta quinta-feira, de praticar o seu direito ao voto.
“Poderão praticar o seu voto legítimo naquele candidato que melhor apresentou suas propostas de governo através do seu Plano de Gestão, que apresentou soluções para melhorar e elevar os níveis da educação oferecida nas escolas, que demonstrou que terá uma gestão democrática, participativa e transparente. Todo esse processo desde a formação das chapas até a culminância no dia de hoje ele foi conduzido de maneira imparcial por uma comissão escolhida entre os servidores da própria escola”, disse.
Regulamento
A SEE buscou manter as principais normas que regulam o processo, já aceitas e validadas pela comunidade escolar, no entanto, algumas alterações e aperfeiçoamentos foram realizados para qualificar o processo e torná-lo mais aderente às determinações legais.
Entre as alterações, destaca-se o impedimento de servidor convocado candidatar-se à função gratificada de vice-diretor. Tal medida se dá em cumprimento ao Art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a destinação de função gratificada a servidor não efetivo. Outra alteração estipula o período de gestão das chapas escolhidas em quatro anos.
Stéfany Dias/Rafael Pires – Módulo FM com texto e informações Agência Minas
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