Câmara vota gratificação a agentes que desempenham funções na execução de licitações e contratos administrativos

Postado em: 10/03/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza, nesta terça-feira (11), a 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025/2028), a partir das 9h.

Entre os destaques da pauta, está a apresentação do projeto que cria cargos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Também será votado em segunda discussão e votação o Processo de Lei Complementar que institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções à execução de licitações e contratos administrativos.

No Grande Expediente vão participar os vereadores Paulinho Peúca e Leandro Caixeta.

PAUTA – 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 11.03.2025 – 09:00

PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Marcos Remis);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

Processo de Lei nº 08/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 5.064 de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular e deslocamento aos servidores inseridos no Programa de Saúde da Família (PSF). (Autor: Ver. Paulinho Peúca)
Processo de Lei nº 14/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) em áreas de recreação infantil no Município de Patrocínio. (Autor: Ver. Paulinho Peúca)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
Processo de Lei Complementar nº 04/2025 (PLC 02/2025) – Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, regulamenta o exercício dessas atividades no âmbito do Município e dá outras providências. (Autor: Prefeito Municipal)
Processo de Lei nº 31/2025 – Institui o Projeto “Acolher”, que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Patrocínio e dá outras providências. (Autor: Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
Processo de Lei Complementar nº 02/2025 (PLC nº 003-2025) – Institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. (Autor: Prefeito Municipal)
Processo de Lei nº 13/2025 – Denomina de “Sudário Alves de Oliveira” a quadra esportiva localizada no Bairro Congonhas, Município de Patrocínio. (Autor: Ver. Paulinho Peúca)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Processo de Resolução nº 01/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG. (Autores: Prof. Emerson, Leandro Caixeta, Lisandra, Paulinho Peúca, Túlio) – com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Processo de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária à Deputada Federal Delegada Ione Barbosa. (Autor: Pastor Alaércio)
Processo de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira. (Autor: Leandro Caixeta)
Processo de Decreto Legislativo nº 03/2025 – Altera o parágrafo único do art. 2º e o art. 3º do Decreto Legislativo nº 84, de 31 de maio de 2011, que institui a medalha Professora Olga Barbosa a ser outorgada ao professor dos anos iniciais, finais, ensino fundamental ou médio da rede de ensino pública ou privada de Patrocínio, em comemoração ao Dia do Professor. (Autoria: Mesa Diretora) – com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Processo de Decreto Legislativo nº 04/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senador Cleiton Gontijo de Azevedo. (Autor: Leandro Caixeta)

OUTRAS PROPOSIÇÕES:
Indicações nº 675 a 717/2025
Moções de Aplausos nº 05 a 08/2025
Requerimento de Informação nº 03/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Paulinho Peúca – Manifestação sobre temas como agente de saúde, habitação, promoção de igualdade racial e outros assuntos de interesse da comunidade.
Vereador Leandro Caixeta – Discurso sobre temas de relevância para a população.

Data: 11 de março de 2025
Horário: 09h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio

Patrocínio-MG, 10 de março de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmara