Câmara realiza Reunião Extraordinária para votar doação de área com 20 mil m² destinada ao “Minha Casa, Minha Vida”

Postado em: 28/12/2023

O presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, vereador Leandro Caixeta, convocou uma Reunião Extraordinária para esta quinta-feira (28). A pauta conta com apenas um projeto, que, se não for votado em regime de urgência, será apresentado sem discussão e encaminhado às Comissões para emissão de parecer.

Trata-se do Processo de Lei nº 786/2023 (PL nº 63/2023), que autoriza o município de Patrocínio a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou outros que vierem a substituí-lo.

O Legislativo já havia aprovado um projeto no mesmo sentido, porém com uma área de 10 mil m². No novo texto a ser apreciado pelos parlamentares, o terreno conta com 20 para implementação de 288 apartamentos.

A Extraordinária tem início às 13h30, na sala de reuniões da Câmara Municipal.

Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM