Câmara Municipal vota regulamentação do transporte por aplicativo e projetos sociais em Patrocínio

Postado em: 01/09/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta terça-feira (2), às 18h, a 27ª reunião ordinária, que terá como principais pautas a votação do projeto que regulamenta o transporte por aplicativo no município e a criação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Também será apreciado o projeto que institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, de autoria do vereador Pastor Alaércio Rodrigues.

Além disso, os vereadores irão deliberar sobre a declaração de utilidade pública ao Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões e a alteração da denominação da Rua do Contorno, no bairro Nossa Senhora de Fátima, que passará a se chamar Dr. Antônio Bernardes Dias.

Pauta da 27ª reunião ordinária na íntegra

02/09/2025 – 18h

Pequeno expediente 

Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Lisandra)
Chamada inicial dos vereadores
Discussão e aprovação da ata da 25ª reunião ordinária (19/08/2025)
Leitura de correspondências e comunicações
Apresentação, sem discussão, de proposições encaminhadas às Comissões Permanentes:

PL nº 124/2025 – Denominação da Rua 17, em São Benedito, como Maria Severina de Jesus (Vereadora Raquel Rezende)
PL nº 125/2025 – Denominação da Rua 4, em São Benedito, como Maria Luiza Rodrigues (Vereadora Raquel Rezende)
PL nº 126/2025 – Denominação da Rua 11, em São Benedito, como Sebastião Franklin de Souza (Vereadora Raquel Rezende)
PL nº 127/2025 (PL nº 049/2025) – Repasse de recursos do Município ao DAEPA (Prefeito Municipal)
PL nº 128/2025 (PL nº 050/2025) – Reestruturação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural (Prefeito Municipal)

Ordem do dia

 1ª Discussão e Votação

Substitutivo ao PL nº 098/2025 (PL nº 038/2025) – Regulamenta o transporte por aplicativos em Patrocínio (Prefeito Municipal)
PL nº 107/2025 (PL nº 042/2025) – Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões (Prefeito Municipal)
PL nº 123/2025 (PL nº 048/2025) – Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura CMDCA, Fundo Municipal, Conselho Tutelar e cria o Sistema Socioeducativo (Prefeito Municipal)

 2ª Discussão, Votação e Redação Final

PL nº 113/2025 (PL nº 044/2025) – Altera denominação da Rua do Contorno, bairro Nossa Senhora de Fátima, para Dr. Antônio Bernardes Dias (Prefeito Municipal)
PL nº 114/2025 – Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas (Vereador Pastor Alaércio Rodrigues)

 Discussão e Votação Única

Indicações nº 1095 a 1127/2025
Moções de Aplausos nº 101 a 107/2025

Verificação de presença

Grande Expediente