Câmara Municipal fará Reunião Extraordinária sobre a adesão de Patrocínio ao Projeto de Mãos Dadas

Postado em: 20/10/2021

Será realizada na tarde dessa quinta-feira (21) às 17h* na Câmara Municipal de Patrocínio uma Reunião Extraordinária para a discussão e votação do Processo de Lei nº 304/2021 de autoria do Prefeito Deiró Marra que dispõe sobre a autorização para a adesão ao “Projeto Mãos Dadas” do Governo Estadual de Minas Gerais.

Tal Processo de Lei vem na contramão do que tem ocorrido nos últimos dias. Na última quinta-feira (14) o Governo Municipal de Patrocínio havia oficializado junto à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) a desistência ao “Projeto Mãos Dadas” que prevê condições para a municipalização de escolas estaduais para atenderem a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). 

Em nota, a SEE-MG informou que algumas propostas do município não puderam ser acatadas pelo Governo Estadual por estarem em desacordo com o Artigo nº 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Caso aprovado, o “Projeto Mãos Dadas” irá atender as seguintes escolas:

• E.E. Dalva Estala de Queiroz (Santa Terezinha) e E.E. Joaquim Dias (São Benedito) - onde haverá a absorção de 140 alunos da E.E. Dalva Estala de Queiroz e 124 alunos dos anos iniciais além de 47 alunos do pré-escolar (4 e 5 anos) da E.E. Joaquim Dias com a construção de uma nova escola nas proximidades da E.E. Dalva Estala de Queiroz.

• E.E. Odilon Behrens (São João da Serra Negra) – haverá a absorção dos alunos da escola e será construída uma escola no terreno do C.E.I. Municipal Maria Abadia Peres, que receberá 150 alunos dos anos iniciais e 39 alunos do pré-escolar da E.E. Odilon Behrens.

• E.E. Coronel João Cândido Aguiar (São Vicente) – haverá a absorção completa da escola e serão realizadas reformas e adequações do prédio.

• E.E. Professora Célia Lemos (Boa Esperança) – haverá a absorção por completo da escola e os alunos serão transferidos para a E.E. Mariana Tavares, além da transferência do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) para a E.E. Prof.ª Célia Lemos. Esta será a escola para atendimento especializado a alunos com deficiências, cumprindo a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

• E.E. Coronel Elmiro Alves do Nascimento (Distrito de Silvano) – haverá coabitação neste primeiro momento até a finalização da construção de uma nova escola no distrito.

• E.E. Amir Amaral (Marciano Brandão) – haverá absorção dos alunos dos anos iniciais da escola para a E.M. Casimiro  de Abreu. Além disso, será coabitada até a finalização da construção de um anexo de 8 a 10 salas para atender a infantil.

• E.E. Irmã Gislene (São Cristóvão) – haverá a absorção dos alunos dos anos iniciais para a escola E.M. Judite Costa Furtado, além da construção de quatro salas, dois banheiros, aumento na cozinha e reforma e adequação do prédio para atender a nova demanda. Serão oferecidas duas salas para aulas em tempo integral.

• E.E. José Eduardo de Aquino (Morada Nova) – no primeiro momento os alunos serão remanejados para a E.M. Rogério Leonardo de Oliveira e posteriormente será construída uma nova escola no bairro Morada Nova com vinte salas, quadra poliesportiva e anfiteatro.

• E.E. Irma Carvalho (Serra Negra) – haverá a transferência de 295 alunos dos anos iniciais para a E.M. Maria Isabel Queiroz Alves (CAIC) e, em contrapartida, serão remanejadas dez turmas do CAIC para a E.E. Irma Carvalho (4 e 5 anos). Será realizada ampla reforma na escola e a construção de duas salas de aula, com a possibilidade da transferência de alunos dos Centros Municipais João Ananias Pereira e Leonor de Castro Magalhães, abrindo vagas nos dois centros, cumprindo a META 1 do Plano Municipal de Educação – PME.

• E.E. Líbia Lassi Lopes (Santo Antônio) – haverá a absorção completa, além de reforma, ampliação e adequações no prédio.

• E.E. Mariana Tavares (Bairro Constantino) – a escola será absorvida por completa e terá reforma, ampliação e adequações no prédio.

• E.E. Venina Tavares (Salitre de Minas) – será construída nova escola no terreno do C.E.I.M. Maria Conceição Borges Paiva, portanto a escola será coabitada até a finalização da construção, para isso será feita reforma, ampliação e adequações no prédio.

Permuta de imóveis

Durante a Reunião Extraordinária também será discutido e votado o Processo de Lei nº 305/2021 de autoria que dispõe sobre a permuta de imóveis entre Estado de Minas Gerais e o Município de Patrocínio.

Caso aprovado, será permutado o imóvel onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Esportes pelo imóvel do Estado de Minas Gerais onde atualmente está situada a Superintendência Regional de Ensino.

Stéfany Christina/Janio Luiz – Módulo FM

*Alteração na matéria às 16h para modificar a data da Reunião Extraordinária, visto que a anterior foi adiada (quarta-feira às 17h).