Câmara Municipal debate sobre projeto de incentivo à criação de cooperativas de catadores de reciclável em Patrocínio

Postado em: 17/03/2022

Foi realizada nesta terça-feira (15) a 6ª Reunião Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Patrocínio, onde na Ordem do Dia 18 projetos de lei foram devolvidos ao seus respectivos autores em razão de parecer pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria. Outros 03 projetos foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer.

Em Primeira Discussão, foram aprovados quatro projetos de leis:

• • Processo de Lei nº 253/2021– Implementa a campanha permanente de incentivo a criação de cooperativas de catadores de material reciclável  em Patrocínio e dá outras providências. (autor:  Prof. Natanael Diniz);
• • Processo de Lei nº 256/2021 – Dispõe sobre a instituição da “Semana da Economia de Luz”, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor:  Ver. Thiago Malagoli) – com emendas;
• • Processo de Lei nº 259/2021 – Institui a Campanha “Maio Mel” no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor:  Ver. Ricardo Balila) – com emendas;
• • Processo de Lei nº 372/2022 – Institui o mês municipal de valorização da gastronomia (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com emenda.

Em Segunda Votação e Redação Final, foram aprovados nove Projetos de Lei:

• • Substitutivo ao Processo de Lei nº 168/2021 – Cria o projeto empresa amiga do esporte e do Lazer, no Município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• • Processo de Lei nº 276/2021 – Institui o Dia Municipal dos Policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor:  Ver. Thiago Malagoli);
• • Processo de Lei nº 300/2021 – Estabelece o direito das unidades familiares homoafetivas nos programa de habitação popular desenvolvido pelo Município de Patrocínio (autor:  Ver. Prof. Natanael Diniz);
• • Processo de Lei nº 355/2021 – Denomina de Alcina de Castro Ribeiro o logradouro público, na Praça Honorato Borges (autora: Vereadora Eliane Nunes);
• • Processo de Lei nº 384/2022 – Denomina de Prof. Cláudio Eustáquio de Alcântara o trecho compreendido entre as Ruas Joaquim Otávio de Brito e Rua Marechal Floriano, prolongamento da Rua Osório Afonso do Centro Administrativo Dr. Olímpio Garcia Brandão (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz e Ricardo Balila);
• • Processo de Lei nº 392/2022 (05/2022) – Autoriza o Executivo Municipal a conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão de energia fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• • Processo de Lei nº 395/2022 (06/2022) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• • Processo de Lei nº 399/2022 – Denomina de “Itália Nunes dos Santos” o II espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane Nunes);
• • Processo de Lei nº 400/2022 – Denomina de “Elmiro Silva Neto” o espaço de convivência do centro Esportivo Gaspar Francisco Félix (autora: Eliane Nunes).

Ainda foi aprovado o Substitutivo ao Processo de Lei nº 354/2021, que autoriza a contribuição corrente à Liga Patrocinense de Futebol – LPF, para a realização do Campeonato da 1ª e 2ª divisão de futebol, de autoria do Chefe do Executivo.

Segundo o Presidente da Casa de Leis, Vereador Florisvaldo José de Souza (DEM), também houve um grande discussão dos parlamentares sobre o lixão da cidade. Ele informou que esteve recentemente no local e disse que é desumano o que está ocorrendo por lá.

“São muitas pessoas sobrevivem do lixão quando os caminhões de lixo chegam para descarregar as pessoas se juntam sem os EPIs, sem uma luva, sem um óculos, sem uma máscara, enfim, é desumanos o que está acontecendo. Pedimos ao prefeito que tome providências, ao Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que possa tomar providências junto ao consórcio, a gente sabe que tem um consórcio. Só para lembrar a população, desde 2012 está vencido esse projeto, então a gente vai continuar cobrando para que possa ser resolvido o problema de reciclagem na nossa cidade”, pontuou.

Além disso, foram aprovadas 10 Indicações entre a nº. 1.214 e a 1.223/2022 e 11 Moções de Aplausos entre a nº. 247 e a 257/2022. Três vereadores se ausentaram devido viagens a trabalho e outro vereador pediu para se ausentar por problema de saúde.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM com informações ASCOM Câmara Municipal