Divulgada pauta da primeira reunião ordinária da Câmara em 2026 que acontece na próxima segunda-feira

Postado em: 31/01/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio reinicia o ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), com a retomada das reuniões ordinárias semanais, sempre às segundas-feiras, às 18h. A primeira sessão marca o início da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028 e traz uma pauta com dezenas de projetos protocolados e encaminhamentos às comissões.

Entre os destaques está o projeto que denomina de “Viaduto Vereador Cássio Remis Santos” o viaduto a ser construído na MG-230, no trecho urbano de Patrocínio, cruzando a Avenida Faria Pereira. A proposta é de autoria do vereador Markin Remis e será apresentada sem discussão, seguindo para análise das comissões permanentes.

A pauta do Pequeno Expediente inclui ainda projetos do Executivo que tratam da criação de gratificação para motoristas da administração municipal e da instituição de funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento, além de diversas matérias que denominam logradouros públicos em bairros e distritos do município. Também constam propostas como a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas de locais destinados a eventos, a implantação de fiação subterrânea em novos empreendimentos imobiliários e a padronização visual das repartições públicas municipais.

Na Ordem do Dia, dois projetos entram em votação. Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto que institui a Semana Municipal de Valorização do Psicólogo, de autoria do vereador Leandro Caixeta. Já em segunda discussão, votação e redação final, os vereadores apreciam a proposta que cria o Dia Municipal do Frentista em Patrocínio, sendo autor o vereador Nelio Humberto.

Uma novidade anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Níkolas Elias, é a realização de uma reunião prévia, às 10h da manhã, reunindo vereadores e líderes partidários. O objetivo é definir o ordenamento da sessão do dia, com a possibilidade de aprovação em bloco dos projetos que já tenham consenso, deixando para votação individual apenas as matérias consideradas polêmicas ou sem unanimidade prévia.

As sessões são abertas ao público e marcam o início oficial dos trabalhos legislativos do município em 2026.

ÍNTEGRA DA PAUTA:

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondência e comunicações;

d) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

– Processo de Lei Complementar nº 030-2026 (PLC – 002-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação especial de incentivo aos servidores ocupantes do cargo de motorista no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

– Processo de Lei Complementar nº 031-2026 (PLC – 001-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento, a serem exercidas pelos servidores públicos e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

– Processo de Lei nº 222-2026 – Denomina de “Viaduto Vereador Cássio Remis Santos” o viaduto a ser construído na Rodovia MG-230, no trecho em que atravessa o perímetro urbano de Patrocínio e cruza a Avenida Faria Pereira (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);

– Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 224/2026 – Denomina-se Arnaldo Nunes Silveira o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 225/2026 – Denomina-se PTC 440 Getulio José da Silva o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Túlio do Salitre);

– Processo de Lei nº 226/2026 – Denomina-se Alexandra Aparecida Fonseca de Souza o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Túlio do Salitre);

– Processo de Lei nº 228/2026 – Denomina-se Iraídes Alves Espíndula o logradouro público na Comunidade de Santo Antônio do Quebranzol, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 229/2026 – Denomina-se PTC 004 Renato José de Souza Magalhães a via que dá acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 230/2026 – Institui a obrigatoriedade de disponibilização de dispositivos de segurança em piscinas de estabelecimentos locados para eventos no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

– Processo de Lei nº 231/2026 – Denomina-se Luzia Barbosa de Oliveira o logradouro público na Comunidade de Santo Antônio do Quebranzol, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 232/2026 – Denomina-se Lazara Rosa Fagundes da Silva o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 233/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de infraestrutura de fiação subterrânea nos novos loteamentos, bairros, condomínios e empreendimentos imobiliários a serem implantados no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 234/2026 – Denomina-se “Michel Willian Nunes” a via de acesso à Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares (PDEFT), logradouro público, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

– Processo de Lei nº 235/2026 – Dispõe sobre a padronização visual das repartições públicas municipais do Município de Patrocínio-MG, vedando a alteração de cores com finalidade de promoção pessoal ou partidária, e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

– Processo de Lei nº 236/2026 – Institui o mês “Abril Verde” de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

– Processo de Lei nº 237/2026 (PL 002-2026) – Altera a denominação da Rua Prosperidade, localizada no setor 28, quadras 07, 27, 33, 34, 37 e 38, no Bairro Santo Antônio, para Rua Clécia Maria da Silva Oliveira, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

– Processo de Lei nº 238/2026 (PL 001-2026) – Altera a denominação da Rua Liberdade, localizada no setor 29, quadras 29 e 31, Bairro Santo Antônio, para Rua Luiz Antônio de Freitas, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

– Processo de Lei nº 239/2026 (PL 003-2026) – Altera a denominação da Rua Sinceridade, localizada no setor 28, quadras 08 e 09, no Bairro Santo Antônio, para Rua Baltazar Miranda Oliveira, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

– Processo de Lei nº 172/2025 – Institui a “Semana Municipal de Valorização do Psicólogo” no Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Leandro Caixeta);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

– Processo de Lei nº 191/2025 – Institui o “Dia Municipal do Frentista” no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nelio Humberto);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nº 1426 a 1493/2026
– Moções de Aplausos nº 184 a 190/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE –

Patrocínio-MG, 30 de janeiro de 2026.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara