Câmara de Patrocínio realiza reunião sem projetos para votação e devolve processos aos autores

Postado em: 04/11/2024

Em sessão ordinária nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Patrocínio não discutirá ou votará projetos de lei, mas devolverá propostas rejeitadas por parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Na 39ª reunião ordinária, os vereadores retornarão aos autores seis processos de lei que receberam parecer negativo da comissão. Entre eles, estão projetos voltados para educação inclusiva, incentivo à agricultura familiar, atenção ao autismo, e proteção ambiental, propostos por Thiago Malagoli, Eliane Ferreira Nunes e Ricardo Balila.

Além da devolução dos processos, a pauta inclui a análise de indicações e moções de aplausos.

Durante o grande expediente, o vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita – comentará sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

CONFIRA A PAUTA

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 05.11.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 38ª reunião ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2024;
d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Devolução de processos de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 176/2021 – Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e atendimento especializado a estudantes identificados com altas habilidades e superdotação, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 205/2021 – Institui o Programa Municipal de incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais e agricultura familiar, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 678/2023 – Institui o Programa de atenção multidisciplinar à pessoa portadora de transtorno do espectro autista, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 915/2024 – Institui os Pontos de Cultura Viva Municipais no Município de Patrocínio (autora: Vereadora Eliane Ferreira Nunes)

• Processo de Lei nº 925/2024 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água, do Córrego Feio, localizado em Patrocínio-MG (autor: Vereador Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 932/2024 – Dispõe sobre ao Criação de casa de acolhimento para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes no Município de Patrocínio-MG (autor: Ricardo Balila)

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 934/2024 (PL 037/2024) – Revoga o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.709 de 16 de maio de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 935/2024 – Denomina de “Maria Dalila Soares Rodrigues” o ginásio poliesportivo do Bairro Manuel Nunes, Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho)

• Processo de Decreto Legislativo - 69/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Roberto dos Santos (Vereador Leandro Maximo Caixeta)

• Processo de Decreto Legislativo - 70/2024 – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Honorária à Ângela Maria Alves Lucas (Vereador Pastor Alaercio Rodrigues)

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nº 2230 e 2231/2024

- Moções de Aplausos nº 608 a 610/2024

Requerimento de Informações nº 54 e 55/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 Vereador Professor Natanael Diniz
• nº 2230/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Transportes – SESTRAN para que estude a possibilidade da colocação de semáforo entre a Avenida JK e a Avenida João Furtado de Oliveira no Bairro Santa Terezinha.
• nº 2231/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação para que faça o pagamento do rateio do FUNDEB em 2024 caso haja sobra de recursos.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES

 Vereador Thiago Malagoli

• nº 54/2024 – requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 – Processo de Lei Complementar nº 068/2024, de autoria do prefeito municipal, pleiteando ainda o sobrestamento do referido projeto nos termos do art. 99, do Regimento Interno, até o retorno das informações solicitadas;

• nº 55/2024 – requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações sobre o Projeto de Lei nº 036/2024 – Processo de Lei nº 933/2024, de autoria do prefeito municipal, pleiteando ainda o sobrestamento do referido projeto nos termos do art. 99, do Regimento Interno, até o retorno das informações solicitadas;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Vereador Paulo Roberto dos Santos – Panxita – falar sobre assuntos diversos e que são de interesse da nossa comunidade entre os assuntos o Programa Minha Casa Minha Vida.

Patrocínio-MG, 04 de novembro de 2024.

Leandro Máximo Caixeta
Presidente