Vereador Panxita questiona a venda e líder do governo diz que prática é legal
Postado em: 14/05/2024
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou na 14ª reunião ordinária, nesta terça-feira (14), projeto do Executivo nº 855/2024 (PL nº 14/2024) que "altera o § único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.687 de 15 de março de 2024 que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal". A alienação de imóvel público é o processo pelo qual o governo (seja federal, estadual ou municipal) vende ou transfere a propriedade de um imóvel que pertence ao poder público.
O vereador Paulo Roberto dos Santos, o Panxita, foi um dos que votaram contra as alienações. "São dois lotes realmente valiosos da cidade, do patrimônio do povo de Patrocínio, um foi avaliado em R$ 5 milhões e o outro em R$ 2,5 milhões. Então fui contra porque como todo projeto de alienações que veio para essa Casa até hoje, nunca foi justificado o que irá fazer com o dinheiro", comenta.
Panxita acredita ser uma dilapidação do patrimônio público. "Dilapidou tudo. Acho que acabou. Agora só resta a praça da rodoviária velha, que é o último imóvel que resta do patrimônio do povo. Pode ter certeza que eles vão arrumar algum jeito de tentar vender. Realmente a gente não sabe onde que vai tanto dinheiro. É uma vergonha para a Câmara Municipal de Patrocínio", questiona.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Natanael Diniz, alienar imóveis é uma prática normal. "Todos os prefeitos já alienaram imóveis no município. É constitucional e (o prefeito) alega que é para investimentos públicos em diversas áreas da cidade. O dinheiro que vai chegar nos cofres do município o prefeito vai investir, que é ato discricionário dele, na saúde, na educação, na infraestrutura e no desenvolvimento da cidade", opina.
O projeto foi aprovado por 8 votos a 5.
⌨️ Por André Luiz Costa e Jânio Luiz | Módulo FM
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