Câmara aprova processo que torna CAP patrimônio histórico, cultural e imaterial de Patrocínio

Postado em: 08/04/2022

Foi realizada na manhã desta terça-feira (05) a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A reunião foi conduzida pelo Presidente Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho – DEM), e a leitura da mensagem bíblica foi realizada pela Vereadora Adriana de Paula (PTB).

A pedido do Vereador Odirlei Magalhães (PL), a Pauta foi invertida e o Sr. Pablo Maciel pôde fazer uso do Grande Expediente para falar sobre energia solar, tema de um dos projetos em tramitação na Casa Legislativa.

Dois Processos de Lei foram devolvidos aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria (sem discussão), e outros três Processos de Lei foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.

Foram aprovados em 2ª (Segunda) votação os Processos de Lei:

• • Processo de Lei nº 278/2021 – Institui a semana de orientação e combate a diabetes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Thiago Malagoli;
• • Substitutivo ao Processo de Lei nº 327/2021 – Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências de autoria dos Vereadores Leandro Caixeta e Prof. Natanael Diniz;
• • Processo de Lei nº 330/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio-MG e dá outras providências de autoria do Vereador Roberto Margari);
• • Processo de Lei nº 352/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem  com placas orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo de autoria do Vereador Ricardo Balila;
• • Processo de Lei nº 383/2022 – Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Patrocínio o Clube Atlético Patrocinense - CAP de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz.

Em 1ª (Primeira) discussão foi votado e rejeitado o Processo de Lei Complementar nº 15/2022 – Acrescenta o art. 23-A a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos.

E foram aprovados os seguintes:

• • Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Thiago Malagoli, com emenda;
• • Substitutivo ao Processo de Lei nº 313/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município de Patrocínio, nos jogos de futebol e eventos esportivos no município de autoria do Vereador Florisvaldo José;
• • Processo de Lei nº 371/2022 – Institui o BCAP –Banco de Cadastro dos Atletas Patrocinenses  de autoria da Vereadora Eliane Nunes, com emenda;
• • Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz, com emenda.

Em discussão e votação única em bloco os seguintes pareceres foram aprovados:

• • Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 341/2021 – Dispõe sobre a cassação de alvará e de licença de funcionamento de postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Balila;
• • Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 343/2021 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Balila;
• • Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 353/2021– Dispõe sobre a criação e desenvolvimento de um curso pré-vestibular, assim como preparatório para concursos públicos e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Balila;
• • Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 356/2021 – Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular no município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Balila;
• • Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 357/2021 – Autoriza a criação da Casa dos Conselhos no município de Patrocínio-MG e dá outras providências de autoria do Vereador Ricardo Balila.

Também foram aprovadas 14 indicações, 1 moção de aplausos e rejeitado 1 requerimento de informações.

Além disso, a reunião contou com a participação dos alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Nely Amaral, a convite da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais”, por intermédio da Vereadora Adriana de Paula (PTB), com objetivo de conhecer e entender a função do vereador do processo Legislativo.

Na oportunidade os alunos fizeram uma visita orientada para conhecerem um pouco mais sobre as atribuições do Legislativo Municipal e funcionamento da Câmara, visitaram a galeria de ex-presidentes, e com uma “pitada” de história, puderam entender mais sobre a função dos vereadores, o processo legislativo e a diferença entre os três poderes. Além disso, conheceram os vereadores e participaram da Sessão Plenária da Câmara.

ASCOM Câmara Municipal/Elias Miranda