Câmara aprova processo que autoriza créditos adicionais ao orçamento geral do Município

Postado em: 09/02/2022

O Legislativo Municipal realizou na manhã esta terça-feira (08), no auditório da Câmara Municipal a 2ª Reunião Ordinária de 2022. Na oportunidade, seis Processos de Lei e um Processo de Decreto Legislativo foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer.

Em Primeira Discussão, foram aprovados outros seis Projetos de Leis. Dentre eles, o nº 381/2022, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades financeiras, para o recolhimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Essa autorização pode ser confirmada na Reunião Ordinária da semana que vem, se aprovado em Segunda Votação e Redação Final.

Já em Discussão e Votação Única, foram aprovados o Substitutivo ao Processo de Resolução nº 12/2021, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal, de autoria do vereador Thiago Malagoli (DEM), e o Processo de Lei nº 367/2022, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação, excesso de arrecadação e superávit financeiro ao orçamento geral do Município. Na mesma sessão ordinária ainda foram aprovadas 12 Indicações e 1 Moção de Aplausos.

O mais polêmico e que gerou maior debate entre os parlamentares foi o Processo de Lei nº 367/2022 de autoria do Prefeito Municipal enviado em regime de urgência. O processo foi aprovado por 10 votos favoráveis e 3 contrários.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho - DEM), afirmou que a abertura de crédito já ocorre há anos e que o processo teve o parecer da Comissão Técnica e área Jurídica, portanto, não é inconstitucional. “Todos nós sabemos que abertura de crédito existe há muitos anos. Então na realidade aqui, quem deu um cheque em branco prefeito era mais uma equipe foi a população com a sua reeleição no ano de 2020 e nós temos muito trabalho pela frente”, pontuou.

No entanto, segundo o Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita - PSD), ele não é contra a abertura de crédito, mas com Processo de Lei aprovado a Casa Legislativa “deu ao Prefeito um talão de cheque assinado e em branco” e, por isso, acha errado e votou contra.

“Eu acho que a nossa função aqui dentro da Câmara Municipal é fiscalizar e realmente saber onde está indo o dinheiro do povo. Então ele fazer isso por decreto né que ele pode fazer a hora que quiser do jeito que eu quiser e nós somos contrários tipo de atitude”, disse.

Já o Vereador Natanael Oliveira Diniz (PL), que votou favorável, informou que houve superávit e excesso de arrecadação e louvou o ocorrido pois em anos anteriores Patrocínio tinha déficit e problemas fiscais.

“A lei é muito clara, inclusive no artigo segundo, ela deixa claro que via decreto do executivo vai estar especificada a dotação, de onde vem a receita, o recurso. É importante a gente destacar que toda questão pública, de política pública, a gente depende de recurso, nenhuma prefeitura, nenhum estado, nenhuma união, faz qualquer tipo de obra sem dinheiro e nessa questão orçamentária fiscal e de recursos, Patrocínio está aí para ver a excelente gestão do prefeito”, pontuou.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM com informações ASCOM Câmara Municipal