Anvisa e MPF firmam acordo para intensificar combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos

Postado em: 05/02/2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação com foco no reforço das ações de fiscalização e no enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos.

O acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais. À Anvisa caberá fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.

Também estão previstas ações conjuntas de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, dentro de estratégias voltadas à proteção da saúde pública.

A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.