1º Seminário do Consumidor de Patrocínio ocorre nesta terça-feira (15)

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Postado em: 15/03/2022

Teve início às 8h e vai até à noite de hoje (15), no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio, o 1º Seminário do Consumidor de Patrocínio em alusão ao Dia Mundial do Consumidor comemorado em 15 de março.

O evento foi iniciado com uma Reunião na OAB com os advogados de Patrocínio. Logo à tarde, às 13h, será realizada uma visita ao comércio local para distribuição de panfletos e conversa com os empresários de Patrocínio os convidando para o seminário. Já à noite ocorrerá cinco palestras que debaterão sobre o direito do consumidor.

A Lei nº 5.363, de 26 de novembro de 2021, que institui “A Semana de Defesa dos Direitos dos Consumidores de Patrocínio”, é de autoria do Vereador, líder do governo e ex-superintendente do PROCON, Ricardo Balila (PODEMOS), e tem o intuito de desenvolver ações de conscientização, informação e defesa dos direitos dos consumidores. Vale ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor Nacional, um dos mais modernos do Mundo, e que completa nesta terça-feira, 31 anos de sua entrada em vigor.

Palestras

As palestras do evento serão:

• “O Advogado Tributarista e sua empresa” ministradas pelo Professor e Doutor pela UFMG, Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo;
• “Evolução e aspectos gerais do direito do consumidor” pelo advogado e consultor em Direito Público, Dr. Henrique Ferreira Franco Murta;
• “Abordagens e soluções no órgão de defesa do consumidor” do Vereador Ricardo Balila, autor da lei e idealizador deste 1º Seminário do Consumidor de Patrocínio;
• E também palestras ministradas pelo empresário e Presidente da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP), Carlos Alberto Apolinário, e pela Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Patrocínio (CDL), Isabela Rezende Cunha.

Segundo o parlamentar, esta é primeira vez que um evento com essa temática é realizada na cidade e ainda frisa que isso é importante, pois traz uma união entre o comércio local, a Câmara Municipal e o PROCON.

“Nós estamos chamando toda a sociedade patrocinense. Nós vamos fazer um convite aberto, a população pode vir, por que nós sabemos o quanto que o consumidor é importante hoje para nós aqui em Patrocínio. Nós estamos vendo agora o Rodrigo [superintendente] fazer um bom trabalho no PROCON Municipal, já colocando o PROCON na rua, colocando para fazer suas fiscalizações e a gente acha importante o PROCON Municipal hoje ser evidenciado na cidade”, afirmou.

Ações da Semana

Os eventos da Semana de Defesa dos Direitos do Consumidor ocorrem através de ações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em parceria com empresas privadas e entidades de defesa dos direitos dos consumidores.